TJDF APR -Apelação Criminal-20100111169430APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório, constituído de prova oral e documental, é coeso e demonstra indene de dúvidas a prática do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança. Não há que se falar em atipicidade de conduta quando ficar comprovado o dolo consistente na vontade livre e consciente de subtrair coisa alheia móvel e de apoderar-se definitivamente da coisa.Inviável a desclassificação de furto qualificado pelo abuso de confiança para a modalidade simples, quando ficar patente que a ré abusou de sua relação empregatícia para cometer o crime de furto.Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório, constituído de prova oral e documental, é coeso e demonstra indene de dúvidas a prática do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança. Não há que se falar em atipicidade de conduta quando ficar comprovado o dolo consistente na vontade livre e consciente de subtrair coisa alheia móvel e de apoderar-se definitivamente da coisa.Inviável a desclassificação de furto qualificado pelo abuso de confiança para a modalidade simples, quando ficar patente que a ré abusou de sua relação empregatícia para cometer o crime de furto.Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
19/04/2012
Data da Publicação
:
25/04/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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