APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ESTELIONATO CONSUMADO E TENTADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSORÇÃO DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO PELO ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MODIFICAÇÃO.Mantém-se a condenação pelos crimes de uso de documento falso e de estelionato consumado e tentado, quando o acervo probatório constituído de prova testemunhal, pericial e da confissão extrajudicial de uma das rés, é coeso e demonstra com segurança a prática dos delitos. Se a potencialidade lesiva do documento falso não se exauriu na primeira conduta, mas persistiu indene para a prática de outros delitos, não há que se falar em absorção do crime de falso pelo estelionato. Verificando-se que a fixação da pena não observou os ditames dos artigos 59 e 68 do Código Penal, por avaliar indevidamente circunstâncias judiciais, impõe-se o seu redimensionamento. Para que seja validamente fundamentado o acréscimo da pena-base decorrente da culpabilidade, deve haver indicação de elemento concreto apto a justificar a maior reprovabilidade da conduta. A valoração da personalidade não pode se circunscrever à verificação da prática anterior de crimes, pois demanda o exame de dados técnicos.As consequências ou motivos ínsitos ao tipo penal não são idôneos para exacerbação da pena-base. Apelação conhecida e parcialmente provida.