PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. PROVA SUFICIENTE. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. FORMALIDADES. DESNECESSIDADE. CONDUTA ÚNICA. VÁRIAS VÍTIMAS. VÁRIOS PATRIMÔNIOS ATINGIDOS. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. VALOR MÍNIMO DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO E CONTRADITÓRIO. FIXAÇÃO INCABÍVEL. 1 - Os depoimentos das vítimas, seguros e harmônicos com o contexto probatório, são suficientes para comprovar a autoria e materialidade do crime de roubo em concurso de pessoas. 2 - O reconhecimento efetuado em juízo prescinde das formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal, conforme jurisprudência nesse sentido. 3 - Havendo uma só conduta consistente em grave ameaça contra mais de uma vítima para subtrair-lhes o patrimônio, reconhece-se o concurso formal próprio de crime. 4 - Somente é cabível a condenação em valor mínimo da reparação de danos se houver pedido expresso e sobre o tema tiver incidido contraditório e ampla defesa. Recurso provido parcialmente para reconhecer que o crime foi cometido em concurso formal próprio e, conseqüentemente, redimensionar a pena.