TJDF APR -Apelação Criminal-20100111827119APR
CRIMINAL. APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, §2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. FUNDAMENTAÇÃO NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS QUE LEVAM A ACREDITAR NA PARTICIPAÇÃO DE OUTRA PESSOA. TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO. IRRELEVÂNCIA.1. Comprovada a participação de, ao menos, mais uma pessoa no crime de roubo, imperiosa a aplicação da causa de aumento de pena de concurso de agentes.2. Irrelevante a identificação de comparsa para a aplicação da pena de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes.3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CRIMINAL. APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, §2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. FUNDAMENTAÇÃO NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS QUE LEVAM A ACREDITAR NA PARTICIPAÇÃO DE OUTRA PESSOA. TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO. IRRELEVÂNCIA.1. Comprovada a participação de, ao menos, mais uma pessoa no crime de roubo, imperiosa a aplicação da causa de aumento de pena de concurso de agentes.2. Irrelevante a identificação de comparsa para a aplicação da pena de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes.3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Data da Publicação
:
26/09/2013
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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