TJDF APR -Apelação Criminal-20100111935275APR
PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CRIMES CORRELATOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CP. RECONHECIMENTO. CONSEQUENTE AJUSTE DA PENA CORPORAL. PENA PECUNIÁRIA EXACERBADA. ADEQUAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.Comprovada a materialidade e a autoria dos delitos imputados aos acusados, descabe a alegação de insuficiência de provas a embasar o decreto condenatório.A palavra de policiais, no exercício da função pública, possui relevante valor probatório, somente esmaecendo em face de contraprova.Reconhecida a continuidade delitiva, inserta no artigo 71, do Código Penal, para os crimes correlatos à formação de quadrilha, deve ser feito o consequente ajuste das reprimendas correspondentes.Fixada a pena pecuniária em patamar exacerbado cumpre ao Tribunal promover a adequação.
Ementa
PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CRIMES CORRELATOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CP. RECONHECIMENTO. CONSEQUENTE AJUSTE DA PENA CORPORAL. PENA PECUNIÁRIA EXACERBADA. ADEQUAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.Comprovada a materialidade e a autoria dos delitos imputados aos acusados, descabe a alegação de insuficiência de provas a embasar o decreto condenatório.A palavra de policiais, no exercício da função pública, possui relevante valor probatório, somente esmaecendo em face de contraprova.Reconhecida a continuidade delitiva, inserta no artigo 71, do Código Penal, para os crimes correlatos à formação de quadrilha, deve ser feito o consequente ajuste das reprimendas correspondentes.Fixada a pena pecuniária em patamar exacerbado cumpre ao Tribunal promover a adequação.
Data do Julgamento
:
21/03/2013
Data da Publicação
:
08/04/2013
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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