TJDF APR -Apelação Criminal-20100111981525APR
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA. CRIME MILITAR. ANIMUS INJURIANDI NÃO DEMONSTRADO SATISFATORIAMENTE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.1. Para se caracterizar a ofensa como delito contra a honra, impõe-se a intenção inequívoca de macular a honra subjetiva de alguém, violando o conceito que a vítima tem de si própria. 2. Malgrado se possa imaginar que uma agente de segurança pública esteja preparada para situações extremas, o fato é que a acusada pode não ter agido no exclusivo intuito de ofender a dignidade ou o decoro daquela que quase lhe ceifara a vida ao avançar na faixa de pedestre em que atravessava juntamente com uma criança. Não restando, pois, satisfatoriamente demonstrado o animus injuriandi, necessário para a configuração do crime tipificado no art. 216 do Código Penal Militar, é de se deferir o benefício da dúvida e manter a absolvição. 3. Negado provimento ao recurso ministerial.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA. CRIME MILITAR. ANIMUS INJURIANDI NÃO DEMONSTRADO SATISFATORIAMENTE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.1. Para se caracterizar a ofensa como delito contra a honra, impõe-se a intenção inequívoca de macular a honra subjetiva de alguém, violando o conceito que a vítima tem de si própria. 2. Malgrado se possa imaginar que uma agente de segurança pública esteja preparada para situações extremas, o fato é que a acusada pode não ter agido no exclusivo intuito de ofender a dignidade ou o decoro daquela que quase lhe ceifara a vida ao avançar na faixa de pedestre em que atravessava juntamente com uma criança. Não restando, pois, satisfatoriamente demonstrado o animus injuriandi, necessário para a configuração do crime tipificado no art. 216 do Código Penal Militar, é de se deferir o benefício da dúvida e manter a absolvição. 3. Negado provimento ao recurso ministerial.
Data do Julgamento
:
29/11/2012
Data da Publicação
:
10/12/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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