TJDF APR -Apelação Criminal-20100112148705APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI DE DROGAS. TRÁFICO. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA. COCAÍNA. MACONHA. ROHYPNOL. CADERNO PROBANTE COESO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.O arcabouço probante coeso, que encontra consonância com o depoimento das testemunhas e difere tão somente da negativa de autoria do réu, é bastante para sustentar o decreto condenatório.A apreensão de uma porção com massa líquida de 48,58g de cocaína, uma porção com massa líquida de 1,99g de maconha e 60 (sessenta) comprimidos de Rohypnol (flunitrazepam) demonstra cabalmente a prática da mercancia ilícita de drogas, fato que impõe a condenação do réu pela prática do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Impossível a absolvição do réu em face da vasta comprovação da prática do crime pelo qual foi denunciado. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI DE DROGAS. TRÁFICO. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA. COCAÍNA. MACONHA. ROHYPNOL. CADERNO PROBANTE COESO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.O arcabouço probante coeso, que encontra consonância com o depoimento das testemunhas e difere tão somente da negativa de autoria do réu, é bastante para sustentar o decreto condenatório.A apreensão de uma porção com massa líquida de 48,58g de cocaína, uma porção com massa líquida de 1,99g de maconha e 60 (sessenta) comprimidos de Rohypnol (flunitrazepam) demonstra cabalmente a prática da mercancia ilícita de drogas, fato que impõe a condenação do réu pela prática do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Impossível a absolvição do réu em face da vasta comprovação da prática do crime pelo qual foi denunciado. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
24/11/2011
Data da Publicação
:
05/12/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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