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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20100112165730APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. CRIME CONTINUADO. VÁRIAS VÍTIMAS. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E IDÔNEO. RECONHECIMENTO DOS APELANTES EM JUÍZO E NA DELEGACIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DEPOIMENTO PRESTADO POR POLICIAIS. VALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Quando o conjunto probatório apresenta autoria e materialidade incontroversas, convergindo os elementos de convicção coligidos aos autos no sentido de ser o réu o autor do crime, não se mostra plausível o pleito absolutório. 2. Inviável atender ao pleito absolutório, se as vítimas reconheceram pessoalmente os réus na delegacia, ratificando tal reconhecimento em juízo. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume especial relevância, se em consonância com o conjunto probatório.3. A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça já se pacificou pela validade dos depoimentos de policiais que realizaram o flagrante, colhidos em juízo, em observância ao contraditório. Tais depoimentos, desde que apresentados de forma coerente e harmônica com as demais provas colhidas nos autos, estarão revestidos de inquestionável eficácia probatória.4. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença condenatória dos apelantes nas sanções do artigo 157, §2º, incisos I e II, seis vezes, c/c artigo 71, todos do Código Penal.

Data do Julgamento : 04/08/2011
Data da Publicação : 23/08/2011
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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