TJDF APR -Apelação Criminal-20100112258369APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. LAUDO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA. FRAGMENTOS DA DIGITAL COLHIDA APENAS NA PARTE EXTERNA DO VEÍCULO. DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA AUTORIA. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO.1. Em atenção ao princípio do in dubio pro reo, absolve-se o agente quando as provas que ensejaram a condenação pelo crime de furto qualificado revelam-se desencontradas e incoerentes, não se mostrando suficientes para embasar o decreto condenatório, ainda que aliadas ao registro de suas impressões digitais na parte externa do veículo, atestado por perícia. 2. Recurso provido para absolver o apelante, nos termos do inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. LAUDO DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA. FRAGMENTOS DA DIGITAL COLHIDA APENAS NA PARTE EXTERNA DO VEÍCULO. DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA AUTORIA. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO.1. Em atenção ao princípio do in dubio pro reo, absolve-se o agente quando as provas que ensejaram a condenação pelo crime de furto qualificado revelam-se desencontradas e incoerentes, não se mostrando suficientes para embasar o decreto condenatório, ainda que aliadas ao registro de suas impressões digitais na parte externa do veículo, atestado por perícia. 2. Recurso provido para absolver o apelante, nos termos do inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal.
Data do Julgamento
:
14/02/2013
Data da Publicação
:
19/02/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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