TJDF APR -Apelação Criminal-20100112297015APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUTORIA. PROVA. Não há irregularidades no reconhecimento fotográfico levado a efeito na fase policial, quando o convencimento do julgador encontra amparo não só no reconhecimento supracitado, mas também na prova oral judicial, que confirma os elementos indiciários.Conjunto probatório que demonstra a materialidade e autoria do crime imputado ao acusado. O depoimento de testemunha ocular que foi capaz de identificar, com segurança, o acusado como um dos autores do crime é prova fundamental para manutenção do decreto condenatório, quando em consonância com as demais provas produzidas nos autos. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUTORIA. PROVA. Não há irregularidades no reconhecimento fotográfico levado a efeito na fase policial, quando o convencimento do julgador encontra amparo não só no reconhecimento supracitado, mas também na prova oral judicial, que confirma os elementos indiciários.Conjunto probatório que demonstra a materialidade e autoria do crime imputado ao acusado. O depoimento de testemunha ocular que foi capaz de identificar, com segurança, o acusado como um dos autores do crime é prova fundamental para manutenção do decreto condenatório, quando em consonância com as demais provas produzidas nos autos. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
26/07/2012
Data da Publicação
:
14/08/2012
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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