TJDF APR -Apelação Criminal-20100112341629APR
PENAL E PROCESSUAL. LATROCÍNIO TENTADO. DISPARO DE ARMA. ERRO DE PONTARIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFCAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO. FRAÇÃO REDUTORA DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 3º, combinado com 14, inciso, II do Código Penal, eis que subtraiu quatrocentos reais de uma padaria e depois disparou contra o seu dono, errando o alvo. A materialidade e a autoria foram comprovadas no reconhecimento firme e seguro das vítimas e provas periciais.2 Justifica-se a redução na fração média na tentativa de latrocínio quando há inversão da posse da res, mas o projétil disparado não atinge a vítima visada, ficando incrustado na parede.3 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. LATROCÍNIO TENTADO. DISPARO DE ARMA. ERRO DE PONTARIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFCAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO. FRAÇÃO REDUTORA DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 3º, combinado com 14, inciso, II do Código Penal, eis que subtraiu quatrocentos reais de uma padaria e depois disparou contra o seu dono, errando o alvo. A materialidade e a autoria foram comprovadas no reconhecimento firme e seguro das vítimas e provas periciais.2 Justifica-se a redução na fração média na tentativa de latrocínio quando há inversão da posse da res, mas o projétil disparado não atinge a vítima visada, ficando incrustado na parede.3 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
08/09/2011
Data da Publicação
:
08/11/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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