PENAL E PROCESSUAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ATROPELAMENTO E MORTE EM ACOSTAMENTO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DO TESTE DO ETILÔMETRO E ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. SENTENÇA CONFIRMADA.1 O réu foi condenado por infringir o artigo 302 e 306 da Lei 9.503/97, eis que, alcoolizado, conduzia automóvel e tentou ultrapassar outro veículo em condições adversas, resultando na invasão da pista contrária e, em seguida, abalroa outro carro, provocando-lhe descontrole que veio a colher a vitima no acostamento da rodovia, matando-a.2 O tipo do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro configura crime de perigo abstrato que se configura quando o agente, conduzindo automóvel com concentração de álcool no sangue superior ao limite da lei, não atentou para as condições de tráfego e provocou a colisão que culminou com a morte de transeunte. A imprudência também ficou caracterizada e o seu resultado lesivo indesejado, configurando o artigo 302 do mesmo diploma legal.3 Não há concurso formal de crimes quando inexista dois resultados decorrente da mesma ação. A embriaguez ao volante foi consumada quando o motorista, com teor alcoólico superior a 0.6 mg/L, a assumiu o controle do veículo em via pública. A lesão corporal culposa na condução de veículo automotor se consumou quando a vítima foi atingida, em razão de conduta imprudente e autônoma em relação à embriaguez.4 Apelação desprovida.