PENAL E PROCESSUAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMRPCOEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPA. NECESSIDADE DE AJUSTE NA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1 Réu condenado por infringir os artigos 303, parágrafo único, combinado com 302, parágrafo único, incisos II e IV, do Código de Trânsito Brasileiro, mais o artigo 340 do Código Penal, porque conduziu automóvel imprudentemente, perdendo o controle da direção e colhendo a vítima na calçada. Fugindo sem socorrê-la, mais tarde registrou falsa ocorrência do roubo do carro, no intuito de se eximir da responsabilidade pelo atropelamento.2 Não há nulidade por inépcia da denúncia quando esta descreve satisfatoriamente os fatos incriminadores na conduta do réu, permitindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.3 A materialidade e a autoria dos crimes, neste caso, são evidenciadas nas provas, dentre as quais se o depoimento de testemunha ocular e as perícias realizadas, além do documento que demonstra a falsa comunicação de crime.4 A reparação cível mínima não prescinde de contraditório específico, sob pena de inviabilizar o exercício da ampla defesa.5 Apelação provida parcialmente.