PENAL. ART. 155, § 4º, INCISO II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - CRIME IMPOSSÍVEL - INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Feita a prova necessária e suficiente que demonstra a tentativa de subtração de coisa alheia, inaceitável a tese defensiva de ocorrência de crime impossível, buscando a absolvição do acusado.Se há apenas uma qualificadora, não pode o magistrado acrescê-la novamente à pena, sob pena de agrestia ao princípio do non bis in idem. A redução da pena pela tentativa deve ser fixada de acordo com o iter criminis percorrido. Assim, se o acusado foi abordado pelos policiais enquanto ainda se encontrava dentro do imóvel, o decote pela tentativa deve incidir pela metade.O regime inicial para o início do cumprimento da pena deve ser o semiaberto, se a sanção foi cominada em patamar inferior a 4 (quatro) anos, o acusado é reincidente (art. 33, b, do CP), e a maioria das circunstâncias judiciais lhe são favoráveis (enunciado 269 da Súmula do STJ).