TJDF APR -Apelação Criminal-20100410069393APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ABALO PSICOLÓGICO DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. PENA REDUZIDA. REDUÇAO DA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE EXAME DE SANIDADE MENTAL.1. Favoráveis ao réu todas as circunstâncias judiciais, injustificável a exacerbação da pena-base.2. O abalo psicológico sofrido pela vítima, para justificar o aumento da pena, como conseqüência negativa do crime, deve estar comprovado nos autos. Insuficiente a mera afirmação de que a vítima encontra-se abalada psicologicamente, sem a indicação de nenhum fato concreto que a ampare.3. A verificação da capacidade de entendimento e de autodeterminação do agente, somente pode ser aferida mediante a realização de perícia.4. Apelação parcialmente provida para redimensionar a pena imposta ao réu.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ABALO PSICOLÓGICO DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. PENA REDUZIDA. REDUÇAO DA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE EXAME DE SANIDADE MENTAL.1. Favoráveis ao réu todas as circunstâncias judiciais, injustificável a exacerbação da pena-base.2. O abalo psicológico sofrido pela vítima, para justificar o aumento da pena, como conseqüência negativa do crime, deve estar comprovado nos autos. Insuficiente a mera afirmação de que a vítima encontra-se abalada psicologicamente, sem a indicação de nenhum fato concreto que a ampare.3. A verificação da capacidade de entendimento e de autodeterminação do agente, somente pode ser aferida mediante a realização de perícia.4. Apelação parcialmente provida para redimensionar a pena imposta ao réu.
Data do Julgamento
:
31/03/2011
Data da Publicação
:
06/04/2011
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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