TJDF APR -Apelação Criminal-20100410082335APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCESSO NA DOSIMETRIA DA PENA. RIGOR NA CONDENAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Julgador, ao individualizar a pena, deve examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, obedecidas e sopesadas todas as circunstâncias judiciais, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente à reprovação do crime.2. Se a pena-base foi fixada de modo exacerbado, à luz da análise das circunstâncias judiciais, há de ser redimensionada, a fim de prestigiar os critérios de necessidade e suficiência para a reprovação e a prevenção do crime.3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCESSO NA DOSIMETRIA DA PENA. RIGOR NA CONDENAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Julgador, ao individualizar a pena, deve examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, obedecidas e sopesadas todas as circunstâncias judiciais, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente à reprovação do crime.2. Se a pena-base foi fixada de modo exacerbado, à luz da análise das circunstâncias judiciais, há de ser redimensionada, a fim de prestigiar os critérios de necessidade e suficiência para a reprovação e a prevenção do crime.3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/09/2010
Data da Publicação
:
22/10/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão