PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. PRELIMINAR. ILICITUDE DO LAUDO PERICIAL DE EXAME DE DNA. AMOSTRA BIOLÓGICA DEVIDAMENTE AUTORIZADA. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES COMPROVADAS. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. AFASTADA A ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENA REDUZIDA.1. Se a amostra biológica colhida foi devidamente autorizada por declaração de doação voluntária e foi oportunizado o contraditório às partes, não há falar em ilicitude do laudo pericial de exame de DNA, devendo ser rejeitada a preliminar suscitada.2. Mantém-se a condenação do apelante pelos crimes de estupro e roubo circunstanciado se as declarações da ofendida são coerentes e harmônicas, especialmente quando corroboradas pelo laudo de exame de DNA e em consonância com os demais elementos do conjunto probatório. 3. Se o réu registra em sua folha de antecedentes penais três condenações com trânsito em julgado anterior ao caso em tela correta a utilização de uma delas para configurar reincidência na segunda fase de aplicação da pena e das outras duas para aumentar a pena-base pela circunstância judicial dos antecedentes.4. O fato de o crime ter sido praticado próximo à saída de uma escola demonstra maior gravidade e periculosidade do autor do delito e autoriza a valoração desfavorável das circunstâncias do crime para agravar a pena-base.5. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias judiciais da culpabilidade, conduta social, personalidade e consequências do crime, quando a fundamentação é inidônea para justificar a majoração da pena-base.6. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e parcialmente provido para reduzir as penas do apelante.