TJDF APR -Apelação Criminal-20100410098746APR
PENAL. ART. 157, § 3º, ÚLTIMA PARTE, C/C O ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO - CORRUPÇÃO DE MENORES - ADOLESCENTE NÃO CORROMPIDO - INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE. Comete tentativa de latrocínio quem anuncia para subtrair bem alheio móvel desfechando vários golpes com uma barra de ferro contra a vítima, já idosa e sem condições de oferecer resistência, que não foi a óbito por circunstâncias alheias à vontade do agente. Se não há prova de que o menor estivesse corrompido, aquele que na sua companhia praticou crime deve ser condenado pela corrupção de menores, atualmente tipificado no artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990 (ECA).Verificando-se que a pena-base foi fixada em patamar elevado, dá-se parcial provimento ao recurso para adequar a pena imposta.
Ementa
PENAL. ART. 157, § 3º, ÚLTIMA PARTE, C/C O ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO - CORRUPÇÃO DE MENORES - ADOLESCENTE NÃO CORROMPIDO - INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE. Comete tentativa de latrocínio quem anuncia para subtrair bem alheio móvel desfechando vários golpes com uma barra de ferro contra a vítima, já idosa e sem condições de oferecer resistência, que não foi a óbito por circunstâncias alheias à vontade do agente. Se não há prova de que o menor estivesse corrompido, aquele que na sua companhia praticou crime deve ser condenado pela corrupção de menores, atualmente tipificado no artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990 (ECA).Verificando-se que a pena-base foi fixada em patamar elevado, dá-se parcial provimento ao recurso para adequar a pena imposta.
Data do Julgamento
:
19/09/2011
Data da Publicação
:
19/10/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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