TJDF APR -Apelação Criminal-20100510009332APR
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEÇA. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR SUFICIÊNCIA DE PROVAS. MAL INJUSTO E GRAVE. FUNDADO TEMOR NA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.1. Para a configuração do crime de ameaça, necessário que as ofensas proferidas incutam na vítima fundado temor de que venha a sofrer mal injusto e grave.2. Se das declarações da vítima, do réu e das testemunhas não se extrai com segurança que o réu proferiu graves, verossímeis, idôneas e sérias ameaças de morte contra sua ex-companheira, não há falar em condenação. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEÇA. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR SUFICIÊNCIA DE PROVAS. MAL INJUSTO E GRAVE. FUNDADO TEMOR NA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.1. Para a configuração do crime de ameaça, necessário que as ofensas proferidas incutam na vítima fundado temor de que venha a sofrer mal injusto e grave.2. Se das declarações da vítima, do réu e das testemunhas não se extrai com segurança que o réu proferiu graves, verossímeis, idôneas e sérias ameaças de morte contra sua ex-companheira, não há falar em condenação. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/07/2011
Data da Publicação
:
03/08/2011
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão