TJDF APR -Apelação Criminal-20100610005389APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÕES CORPORAIS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO DE LESÕES CORPORAIS. RECURSO DESPROVIDO.1. Nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima, se apresentada de maneira firme e coerente, reveste-se de importante força probatória, restando apta a embasar decreto condenatório quando confortada pelas demais provas dos autos.2. A confissão do réu, aliada às declarações da ofendida e ao laudo de ECD, leva à conclusão de que, de fato, ele praticou o crime de lesões corporais contra sua filha.3. Comprovada de maneira inconteste a autoria, não há que falar em fragilidade do conjunto probatório.4. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÕES CORPORAIS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO DE LESÕES CORPORAIS. RECURSO DESPROVIDO.1. Nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima, se apresentada de maneira firme e coerente, reveste-se de importante força probatória, restando apta a embasar decreto condenatório quando confortada pelas demais provas dos autos.2. A confissão do réu, aliada às declarações da ofendida e ao laudo de ECD, leva à conclusão de que, de fato, ele praticou o crime de lesões corporais contra sua filha.3. Comprovada de maneira inconteste a autoria, não há que falar em fragilidade do conjunto probatório.4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
26/01/2012
Data da Publicação
:
08/02/2012
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão