TJDF APR -Apelação Criminal-20100710091925APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PROVA SEGURA DA AUTORIA. NÃO INCIDÊNCIA DA FIGURA PRIVILEGIADA. PENA BEM DOSADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Inviável o pleito absolutório se a confissão do réu, corroborada pelos demais elementos probatórios, revela de forma segura a autoria do crime, impondo-se a condenação. 2. Não cabe o reconhecimento do privilégio do § 2º do art. 155, do CP, em se tratando de furto qualificado, face ao tratamento normativo diferenciado dispensado pelo legislador. 3. A redução da pena pela tentativa deve ser fixada de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente, sendo escorreita a diminuição em metade, se os acusados não se afastaram do local do crime, mas obtiveram a posse da coisa. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PROVA SEGURA DA AUTORIA. NÃO INCIDÊNCIA DA FIGURA PRIVILEGIADA. PENA BEM DOSADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Inviável o pleito absolutório se a confissão do réu, corroborada pelos demais elementos probatórios, revela de forma segura a autoria do crime, impondo-se a condenação. 2. Não cabe o reconhecimento do privilégio do § 2º do art. 155, do CP, em se tratando de furto qualificado, face ao tratamento normativo diferenciado dispensado pelo legislador. 3. A redução da pena pela tentativa deve ser fixada de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente, sendo escorreita a diminuição em metade, se os acusados não se afastaram do local do crime, mas obtiveram a posse da coisa. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/06/2011
Data da Publicação
:
13/07/2011
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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