TJDF APR -Apelação Criminal-20100710220135APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157 § 2º I E II CP). TENTATIVA. CONFISSÃO. PROVA ORAL IRREFUTÁVEL. SUBTRAIR PARA SI OU PARA OUTREM. VIOLÊNCIA. PENA. MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO PELO CONATUS PATAMAR MÍNIMO. DESPROVIMENTO.1. A confissão dos réus na esfera policial, corroborada pela prova oral colhida durante a instrução criminal, reforçada pelo reconhecimento formal dos réus pela vítima, tanto que um deles foi preso em flagrante, não deixa dúvida a respeito da prática do crime de roubo.2. Se não houve a inversão da posse da res furtiva, em virtude da reação da vítima, é de se reconhecer que o delito não ultrapassou a órbita da tentativa.3. Pena dosada em seu patamar mínimo, ressaltando-se que a redução pelo conatus em fração mínima (1/3) levou em conta as consequências do crime, eis que atingida a vítima por disparo de arma de fogo.4. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157 § 2º I E II CP). TENTATIVA. CONFISSÃO. PROVA ORAL IRREFUTÁVEL. SUBTRAIR PARA SI OU PARA OUTREM. VIOLÊNCIA. PENA. MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO PELO CONATUS PATAMAR MÍNIMO. DESPROVIMENTO.1. A confissão dos réus na esfera policial, corroborada pela prova oral colhida durante a instrução criminal, reforçada pelo reconhecimento formal dos réus pela vítima, tanto que um deles foi preso em flagrante, não deixa dúvida a respeito da prática do crime de roubo.2. Se não houve a inversão da posse da res furtiva, em virtude da reação da vítima, é de se reconhecer que o delito não ultrapassou a órbita da tentativa.3. Pena dosada em seu patamar mínimo, ressaltando-se que a redução pelo conatus em fração mínima (1/3) levou em conta as consequências do crime, eis que atingida a vítima por disparo de arma de fogo.4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/04/2011
Data da Publicação
:
29/04/2011
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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