TJDF APR -Apelação Criminal-20100910265357APR
PENAL. ART. 157, § 2º, INC. I E II, POR CINCO VEZES, E ART. 157, § 2º, INC. I E II, C/C O ART. 14, INC. II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE. ROUBO TENTADO - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA. PENA EXACERBADA - ADEQUAÇÃO. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.Se as vítimas são uníssonas ao confirmar os fatos narrados na denúncia, e algumas elas reconheceram os acusados como sendo os autores do crime, não há que falar em absolvição.Se a pena restou fixada em patamar exacerbado, cumpre ao tribunal proceder ao devido ajuste.Na hipótese de o réu ter praticado o crime por 6 (seis) vezes, em continuidade delitiva, o acréscimo de 2/3 (dois terços) deve ser afastado e a pena elevada em 1/2 (metade).
Ementa
PENAL. ART. 157, § 2º, INC. I E II, POR CINCO VEZES, E ART. 157, § 2º, INC. I E II, C/C O ART. 14, INC. II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE. ROUBO TENTADO - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA. PENA EXACERBADA - ADEQUAÇÃO. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.Se as vítimas são uníssonas ao confirmar os fatos narrados na denúncia, e algumas elas reconheceram os acusados como sendo os autores do crime, não há que falar em absolvição.Se a pena restou fixada em patamar exacerbado, cumpre ao tribunal proceder ao devido ajuste.Na hipótese de o réu ter praticado o crime por 6 (seis) vezes, em continuidade delitiva, o acréscimo de 2/3 (dois terços) deve ser afastado e a pena elevada em 1/2 (metade).
Data do Julgamento
:
09/08/2012
Data da Publicação
:
27/08/2012
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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