PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DE DOMÍCILIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. TIPICIDADE DA CONDUTA. ENTRADA NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA SEM AUTORIZAÇÃO. ASTÚCIA DO RÉU. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A jurisprudência é firme no sentido de que a palavra da vítima nos crimes no âmbito da violência doméstica, quando firme e coerente, faz-se prova apta a embasar decreto condenatório, ainda mais quando confortada pelas demais provas dos autos.2. A personalidade não pode ser considerada desfavorável com a descrição abstrata e vaga de que se encontra deformada e voltada para a prática de crimes. 3. A análise negativa da personalidade pode ser fundamentada na existência de condenação com trânsito em julgado por fato anterior ao que se examina, no entanto, não pode ser usada a mesma condenação para fins de reincidência ou maus antecedentes. Precedentes do STJ. 4. Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena, fixando-a definitivamente em 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção. Mantenho o regime aberto para cumprimento da pena e a substituição da pena corporal por restritiva de direitos.