TJDF APR -Apelação Criminal-20110110016726APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DOS RÉUS PELAS VÍTIMAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. DESCABIMENTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ATESTADO POR LAUDO PERICIAL. PENA. CORRETAMENTE FIXADA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Não vinga a tese de negativa de autoria, quando as vítimas reconheceram com certeza os réus dias após o crime, na delegacia, sendo que o reconhecimento de apenas um deles, em Juízo, é compreensível em face do grande lapso temporal transcorrido. 2. Inviável a desclassificação do crime para o furto simples quando comprovada, por meio do laudo pericial, a presença da qualificadora do rompimento de obstáculo. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DOS RÉUS PELAS VÍTIMAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. DESCABIMENTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ATESTADO POR LAUDO PERICIAL. PENA. CORRETAMENTE FIXADA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Não vinga a tese de negativa de autoria, quando as vítimas reconheceram com certeza os réus dias após o crime, na delegacia, sendo que o reconhecimento de apenas um deles, em Juízo, é compreensível em face do grande lapso temporal transcorrido. 2. Inviável a desclassificação do crime para o furto simples quando comprovada, por meio do laudo pericial, a presença da qualificadora do rompimento de obstáculo. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
15/03/2012
Data da Publicação
:
02/04/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
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