TJDF APR -Apelação Criminal-20110110023743APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas entre si no sentido de que os réus praticaram, mediante arrombamento, o crime de furto, inviável o pleito absolutório. 2. Se as provas dos autos fornecem a certeza necessária de que o crime de furto foi praticado por duas pessoas, havendo clara divisão de tarefas entre elas, caracterizado está o concurso de agentes. 3. Dado parcial provimento aos recursos dos réus.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas entre si no sentido de que os réus praticaram, mediante arrombamento, o crime de furto, inviável o pleito absolutório. 2. Se as provas dos autos fornecem a certeza necessária de que o crime de furto foi praticado por duas pessoas, havendo clara divisão de tarefas entre elas, caracterizado está o concurso de agentes. 3. Dado parcial provimento aos recursos dos réus.
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Data da Publicação
:
18/11/2013
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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