TJDF APR -Apelação Criminal-20110110171782APR
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 65 DO DECRETO-LEI 3.688/1941. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DA EX-COMPANHEIRA, POR ACINTE OU POR MOTIVO REPROVÁVEL. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, as palavras da vítima assumem especial relevância, principalmente quando coerentes e em harmonia com os demais elementos de prova.2. Demonstrado nos autos que a conduta do denunciado consistiu em perturbar a tranquilidade de sua ex-companheira, vindo a persegui-la na rua, efetuar ligações em demasia e enviar mensagens ameaçadoras, visando controlar a vida da vítima e impedir o envolvimento em outros relacionamentos amorosos, não há que ser questionado o enquadramento nos termos do art. 65 do Decreto-Lei 3.688/1941.3. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 65 DO DECRETO-LEI 3.688/1941. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DA EX-COMPANHEIRA, POR ACINTE OU POR MOTIVO REPROVÁVEL. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, as palavras da vítima assumem especial relevância, principalmente quando coerentes e em harmonia com os demais elementos de prova.2. Demonstrado nos autos que a conduta do denunciado consistiu em perturbar a tranquilidade de sua ex-companheira, vindo a persegui-la na rua, efetuar ligações em demasia e enviar mensagens ameaçadoras, visando controlar a vida da vítima e impedir o envolvimento em outros relacionamentos amorosos, não há que ser questionado o enquadramento nos termos do art. 65 do Decreto-Lei 3.688/1941.3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/09/2011
Data da Publicação
:
12/09/2011
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão