APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 5,65g (CINCO GRAMAS E SESSENTA E CINCO CENTIGRAMAS) DE MASSA LÍQUIDA DE CRACK. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO SE APLICA AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O princípio da insignificância não incide sobre o crime de tráfico de entorpecentes, ainda que pequena a quantidade de droga apreendida.2. Não há que se falar em absolvição se as provas carreadas aos autos demonstram que o recorrente, no dia dos fatos, vendeu uma pedra de crack para um usuário e mantinha consigo outra pedra da mesma substância entorpecente, com o fim de difundi-la ilicitamente, sendo que a transação foi flagrada por policiais civis que realizavam diligências no local.3. Recurso conhecido e não provido para manter incólume a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 500 (quinhentos) dias-multa, no valor legal mínimo.