TJDF APR -Apelação Criminal-20110110636868APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA BASE. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. BIS IN IDEM. COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CRIME.1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando apresentada de maneira firme e coerente, reveste-se de importante força probatória, restando apta a embasar decreto condenatório, quando confortada entre si e pelas demais provas dos autos. 2. Incorre em bis in idem a sentença que utiliza o mesmo fato, no caso, a prática anterior de delitos pelo réu, para valorar negativamente as circunstâncias judiciais relativas aos antecedentes e à conduta social.3. O fato de as vítimas se encontrarem conversando no interior de veículo estacionado em via pública, não caracteriza facilitação para a prática, contra elas, de crime de roubo, não permitindo, com isso, a valoração favorável ao réu da circunstância judicial relativa ao comportamento da vítima.4. Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA BASE. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. BIS IN IDEM. COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CRIME.1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando apresentada de maneira firme e coerente, reveste-se de importante força probatória, restando apta a embasar decreto condenatório, quando confortada entre si e pelas demais provas dos autos. 2. Incorre em bis in idem a sentença que utiliza o mesmo fato, no caso, a prática anterior de delitos pelo réu, para valorar negativamente as circunstâncias judiciais relativas aos antecedentes e à conduta social.3. O fato de as vítimas se encontrarem conversando no interior de veículo estacionado em via pública, não caracteriza facilitação para a prática, contra elas, de crime de roubo, não permitindo, com isso, a valoração favorável ao réu da circunstância judicial relativa ao comportamento da vítima.4. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
03/05/2012
Data da Publicação
:
08/05/2012
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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