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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20110110658594APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. DUAS MAJORANTES. AUMENTO ACIMA DO MÍNIMO. Correta a redução de pena pela tentativa no patamar mínimo de 1/3 (um terço) quando as circunstâncias do fato demonstram que os réus muito se aproximaram da consumação do delito, percorrendo quase todo o iter criminis. Embora os réus não tenham se apoderado de bens e valores do estabelecimento, a consumação somente não ocorreu por circunstâncias absolutamente alheias a sua vontade, pois já haviam realizado todos os atos materiais precedentes à subtração e, inclusive, já haviam empregado a grave ameaça contra as vítimas. Justifica-se o aumento superior a 1/3 (um terço) pela existência de mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo, nas hipóteses em que há fundamentação válida, tendo em vista que o crime foi praticado em concurso de 4 (quatro) agentes e com a utilização de 2 (duas) duas armas de fogo, sendo uma delas uma pistola calibre 9mm, de uso restrito e alto poder lesivo. Recursos conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 01/12/2011
Data da Publicação : 16/12/2011
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : SOUZA E AVILA