APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. BEM UTILIZADO NA ATIVIDADE ILÍCITA. INDEFERIMENTO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. MAUS ANTECEDENTES. BIS IN IDEM. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AFASTADAS.Mantém-se a condenação quando o acervo probatório, constituído de escutas telefônicas, provas periciais e orais, é coeso e demonstra, com segurança, a prática do crime de tráfico de drogas. A autoria do crime foi comprovada pela apreensão de droga em quantidade expressiva, precedida de denúncias anônimas que informavam a respeito do tráfico de drogas na região e posteriormente confirmadas por interceptações telefônicas. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos e não pode se circunscrever à verificação da prática anterior de crimes.A utilização da única condenação anterior com trânsito em julgado para elevar a pena-base em razão de maus antecedentes e para agravar a pena, na segunda fase, em face da reincidência, representa bis in idem. Se todo o conjunto probatório indica que o automóvel era utilizado para a prática de tráfico de drogas, mesmo após a sua transferência a terceiro, impõe-se a manutenção de sua perda em favor da União. Preliminares rejeitadas.Recursos dos réus parcialmente providos para reduzir as penas. Sentença mantida quanto ao indeferimento da restituição do bem apreendido.