PENAL E PROCESSUAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA.1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, porque se passaram por clientes para adentrar loja no Park Shopping, de onde subtraíram óculos e jóias depois de ameaçarem as pessoas presentes mostrando um revólver por baixo da camisa.2 Não há nulidade no reconhecimento do réu na fase inquisitória por meio de fotografia, por se tratar de indício seguro, que pode embasar a condenação quando amparada por outros elementos de prova. Se os réus confessam em Juízo, não há como afirmar que a condenação se baseou apenas nesse reconhecimento. Ademais, não há nulidade se não houver prejuízo à parte.3 A materialidade e a autoria são comprovadas quando confirmadas por depoimento vitimário lógico, coerente e corroborado pela confissão dos réus e por outros elementos de convicção. A falta de apreensão da arma de fogo não obsta a incidência da respectiva majorante respectiva, quando suprida por outras provas, inclusive as orais.4 A dosimetria da pena não merece reparo quando fixada no mínimo legal, não podendo as atenuantes reconhecidas implicar a sua redução abaixo desse patamar, consoante a Súmula 231/STJ. 5 A pretensão à isenção de custas deve ser postulada e decidida na fase da execução, quando não tenha sido debatida no curso da lide.6 Apelações desprovidas.