PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECONHECIMENTO DO PERDÃO JUDICIAL INCABÍVEL. HIPÓTESES LEGAIS. REDUÇÃO DA PENA BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. O benefício do perdão judicial só pode ser concedido nas hipóteses legais, mediante a comprovação de que o fato praticado realmente ocasionou em seu autor sofrimento com consequências que o atingiram física ou moralmente de forma que se torne desnecessária a aplicação da lei penal, circunstância não comprovada no caso destes autos. 3. Afastada a valoração negativa referente às consequências do crime, porquanto não motivadas com suficiência de dados concretos, faz-se necessário decotar da pena-base o quantum relativo a tal circunstância, considerando como circunstância valorada negativamente apenas aquela referente à culpabilidade.4. Reduzida a pena privativa de liberdade, opera-se a redução do prazo de suspensão para dirigir veículo automotor, para manter-se a proporcionalidade.5. Recurso conhecido e parcialmente provido.