TJDF APR -Apelação Criminal-20110112274487APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Inviável o pleito absolutório quanto ao crime de lesão corporal, quando a condenação vem lastreada em exame de corpo de delito e nas declarações firmes e harmônicas da ofendida, corroboradas com outros elementos de informação colhidos nos autos.2. Impõe-se o afastamento da valoração negativa da conduta social do réu, quando embasada em inquéritos e ações penais em curso, em observância ao enunciado da Súmula nº 444 do STJ.3. Inadequada a exasperação da pena-base fundada na valoração negativa das consequências do crime, uma vez que a violência física e psicológica são decorrências normais do tipo em questão.4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Inviável o pleito absolutório quanto ao crime de lesão corporal, quando a condenação vem lastreada em exame de corpo de delito e nas declarações firmes e harmônicas da ofendida, corroboradas com outros elementos de informação colhidos nos autos.2. Impõe-se o afastamento da valoração negativa da conduta social do réu, quando embasada em inquéritos e ações penais em curso, em observância ao enunciado da Súmula nº 444 do STJ.3. Inadequada a exasperação da pena-base fundada na valoração negativa das consequências do crime, uma vez que a violência física e psicológica são decorrências normais do tipo em questão.4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Data da Publicação
:
10/07/2013
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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