PENAL. ARTIGO 33, CAPUT e § 4º, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. ANÁLISE DA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA PARA O ESTABELECIMENTO DA FRAÇÃO. SURSIS. ART. 77 DO CP. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CRIME DE TRÁFICO. MAIOR VIGILÂNCIA ESTATAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Se a droga foi apreendida em poder dos apelantes, em circunstâncias que indicavam destinar-se à difusão ilícita, o que ressai evidente da análise da prova coligida, improcede o pleito absolutório, bem assim a desclassificação para a conduta delineada no art. 28 da Lei 11.343/2006.Deve ser reduzida a pena pela fração de 2/3 (dois terços), prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, quando a natureza e a quantidade de droga apreendida autorizarem, mormente se a ré tem como favoráveis todas as circunstâncias judiciais.Defere-se o benefício da suspensão condicional da pena previsto no artigo 77 do Código Penal, quando preenchidos os requisitos necessários, máxime em se tratando do crime de tráfico, em que se requer maior vigilância estatal sobre a conduta da acusada.