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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20110310040339APR

Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS. CASEIRO DE CHÁCARA QUE SUBTRAI COISAS DA CASA DO PATRÃO, TRANSPORTANDO-AS EM UM CAMINHÃO, JUNTO COM DOIS COMPARSAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. REDUÇÃO DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, porque, tendo a posse das chaves e dos cadeados da chácara onde trabalhava como caseiro, junto com dois comparsas, subtraiu várias coisas da casa do patrão e as transportou para longe em um caminhão.2 A materialidade e a autoria do furto são comprovadas quando testemunha ocular afirma ter visto o réu saindo do local com as coisas subtraídas e as suas digitais são encontradas no local do crime pela perícia técnica.3 O acréscimo na pena-base deve ser proporcional à cominação prevista abstratamente e suficiente para prevenir e reprovar o crime na sua exata medida, devendo ser expurgado qualquer excesso. A pena pecuniária é proporcional à corporal, pois se subordina aos mesmos parâmetros aos quais se acrescenta tão somente a análise da condição financeira do réu.4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 05/09/2013
Data da Publicação : 03/10/2013
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : GEORGE LOPES LEITE
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