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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20110310123609APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO.. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACUSADO PRESO NA POSSE DE VEÍCULO ROUBADO. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. PROVA SUFICIENTE. 1. Inviável o pleito absolutório, quando as provas coligidas são sólidas e harmônicas no sentido de apontar o réu como autor do crime de receptação, eis que flagrado na posse de veículo roubado, sem ter qualquer explicação plausível para tal posse. 2. A palavra da testemunha policial, ainda mais quando aliada a outros elementos probatórios, torna-se apta a sustentar o decreto condenatório. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 15/03/2012
Data da Publicação : 22/03/2012
Órgão Julgador : 3ª Turma Criminal
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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