TJDF APR -Apelação Criminal-20110310134549APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO.Coeso e robusto o conjunto probatório quanto à autoria do crime, deve ser repelido o pleito absolutório fundado na negativa do apelante em Juízo.A confissão extrajudicial tem valor probatório, ainda que retificada em Juízo, quando restar confirmada pelas demais provas dos autos.Sendo produzido laudo pericial para comprovação do arrombamento no crime de furto, mantém-se a qualificadora correlata.Para aplicação da pena pecuniária devem ser observados os mesmos parâmetros utilizados para fixação da reprimenda corporal.A isenção do pagamento das custas processuais é matéria afeta ao Juízo de Execuções Penais.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO.Coeso e robusto o conjunto probatório quanto à autoria do crime, deve ser repelido o pleito absolutório fundado na negativa do apelante em Juízo.A confissão extrajudicial tem valor probatório, ainda que retificada em Juízo, quando restar confirmada pelas demais provas dos autos.Sendo produzido laudo pericial para comprovação do arrombamento no crime de furto, mantém-se a qualificadora correlata.Para aplicação da pena pecuniária devem ser observados os mesmos parâmetros utilizados para fixação da reprimenda corporal.A isenção do pagamento das custas processuais é matéria afeta ao Juízo de Execuções Penais.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Data da Publicação
:
18/10/2013
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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