DIREITO PENAL. TENTATIVA DE FURTO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DOSIMETRIA. ISENÇÃO DE CUSTAS. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Comprovado pelas provas dos autos que o bem que se tentou subtrair não é de pequeno valor, aliado ao fato de que a conduta do acusado se apresenta com elevado grau de reprovabilidade, inviável a aplicação do princípio da insignificância. 2. Na segunda fase da dosimetria da pena, de acordo com o artigo 67 do Código Penal, a agravante da reincidência deve ser considerada como circunstância preponderante quando em concurso com a atenuante da confissão espontânea. 3. O juízo competente para apreciar o pedido de reconhecimento da gratuidade da justiça e a consequente a isenção das custas processuais é o da Execução, porquanto a fase de execução da pena é a adequada para se aferir a real situação financeira do condenado, já que existe a possibilidade de sua alteração após a data da condenação.4. Dado parcial provimento ao recurso do réu para diminuir a pena aplicada. Extinguindo-se a punibilidade da pena privativa de liberdade em face do seu integral cumprimento. Alvará de Soltura.