TJDF APR -Apelação Criminal-20110310196158APR
PENAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - PROVAS DA AUTORIA E DO CONCURSO DE PESSOAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES DO CRIME - IMPOSSIBILIDADEI. O conjunto harmônico dos elementos de informação do inquérito e das provas judiciais, todos na indicação do cometimento do crime pelo acusado, é suficiente à demonstração da autoria e do concurso de pessoas.II. A multa deve guardar proporcionalidade com a sanção corporal. Reduzida a pena privativa de liberdade, impõe-se rebaixar a reprimenda pecuniária.III. O pedido de sobrestamento do pagamento das custas processuais em razão da justiça gratuita é matéria afeta ao juízo da execução penal.IV. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - PROVAS DA AUTORIA E DO CONCURSO DE PESSOAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES DO CRIME - IMPOSSIBILIDADEI. O conjunto harmônico dos elementos de informação do inquérito e das provas judiciais, todos na indicação do cometimento do crime pelo acusado, é suficiente à demonstração da autoria e do concurso de pessoas.II. A multa deve guardar proporcionalidade com a sanção corporal. Reduzida a pena privativa de liberdade, impõe-se rebaixar a reprimenda pecuniária.III. O pedido de sobrestamento do pagamento das custas processuais em razão da justiça gratuita é matéria afeta ao juízo da execução penal.IV. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/05/2013
Data da Publicação
:
09/05/2013
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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