TJDF APR -Apelação Criminal-20110310199117APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZADO. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. DECOTE. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. REDUÇÃO.Configura-se a tentativa de estelionato, e não o crime impossível, quando o artifício empregado pelo agente para ludibriar a vítima revela-se convincente e eficaz para obter vantagem econômica ilícita, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. A avaliação negativa da personalidade do agente depende de prova técnica, não sendo possível aferi-la com base em seus registros penais que o réu possui personalidade voltada para a prática delitiva.A agravante da reincidência deve prevalecer sobre a atenuante da confissão espontânea, nos termos do artigo 67 do Código Penal.A sanção pecuniária redimensionada deve ser proporcional à pena privativa de liberdade.Apelação parcialmente provida para reduzir as penas corporal e pecuniária.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZADO. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. DECOTE. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. REDUÇÃO.Configura-se a tentativa de estelionato, e não o crime impossível, quando o artifício empregado pelo agente para ludibriar a vítima revela-se convincente e eficaz para obter vantagem econômica ilícita, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. A avaliação negativa da personalidade do agente depende de prova técnica, não sendo possível aferi-la com base em seus registros penais que o réu possui personalidade voltada para a prática delitiva.A agravante da reincidência deve prevalecer sobre a atenuante da confissão espontânea, nos termos do artigo 67 do Código Penal.A sanção pecuniária redimensionada deve ser proporcional à pena privativa de liberdade.Apelação parcialmente provida para reduzir as penas corporal e pecuniária.
Data do Julgamento
:
19/04/2012
Data da Publicação
:
25/04/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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