TJDF APR -Apelação Criminal-20110410234460APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACOLHIDO. SENTENÇA REFORMADA.1. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, as declarações da ofendida poderão fundamentar o decreto condenatório se estiverem em harmonia com os demais elementos de convicção.2. Se as declarações da ofendida, na polícia e em Juízo, não se mostram suficientes para fundamentar o decreto condenatório, porquanto contraditórias e isoladas dos demais elementos de provas constantes dos autos, deve o réu ser absolvido em observância ao princípio in dubio pro reo.3. Apelação provida para absolver o réu.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACOLHIDO. SENTENÇA REFORMADA.1. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, as declarações da ofendida poderão fundamentar o decreto condenatório se estiverem em harmonia com os demais elementos de convicção.2. Se as declarações da ofendida, na polícia e em Juízo, não se mostram suficientes para fundamentar o decreto condenatório, porquanto contraditórias e isoladas dos demais elementos de provas constantes dos autos, deve o réu ser absolvido em observância ao princípio in dubio pro reo.3. Apelação provida para absolver o réu.
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Data da Publicação
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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