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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20110710305755APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DE PESSOA. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEPOIMENTO DA LESADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIÁVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICÁVEL.1. É válido o reconhecimento por fotografia realizado na polícia quando a lesada descreveu as características físicas do autor do fato, a ela foram mostradas várias pessoas diferentes e presenciado por duas testemunhas, que subscreveram o auto.2. O depoimento prestado pela lesada de forma coerente e harmônica tem especial relevância nos crimes contra o patrimônio, ainda mais quando em conformidade com as demais provas dos autos, que apontam o apelante como o autor do delito, devendo manter sua condenação.3. Inviável a desclassificação para o crime de furto quando, do conjunto probatório, constata-se que o agente subtraiu para proveito próprio, mediante violência, coisa alheia. 4. Inaplicável o princípio da insignificância no crime de roubo, pois a conduta do agente reveste-se de alto grau de reprovabilidade e praticado mediante grave ameaça.5. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 21/06/2012
Data da Publicação : 27/06/2012
Órgão Julgador : 3ª Turma Criminal
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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