APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONFIRMAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 9º DA LEI 8.072/1990. INAPLICABILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se mostra suficiente para comprovar a autoria do crime de atentado violento ao pudor com violência presumida praticada em continuidade delitiva.Nos crimes praticados contra a liberdade sexual, em geral longe da vista de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo, tanto mais quando esta mantém harmonia e coerência lógica em todos os depoimentos prestados, que são corroborados por outros elementos de provas colhidos judicialmente.A majorante contida no art. 9º da Lei nº 8.072/90 só terá aplicabilidade quando resultar lesão corporal de natureza grave ou morte, no crime de atentado violento ao pudor.Não sendo este o caso, deve ser aplicada a lei do tempo dos fatos, afastando-se aplicação de lei posterior que não é mais benéfica para o réu. Apelação conhecida e parcialmente provida.