APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. DESNECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. ESPECIAL VALOR DA PALAVRA DA VÍTIMA. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS PROFERIDAS NO CALOR DA DISCUSSÃO. TIPICIDADE CONFIGURADA.A palavra da vítima é suficiente para fundamentar o decreto condenatório, em razão da própria natureza da contravenção penal de vias de fato, praticada em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.A contravenção penal de vias de fato não pode ser comprovada por meio de laudo pericial, porquanto é conduta que não deixa vestígios, caso em que restaria configurado o crime de lesão corporal. Confirmado que a promessa de mal injusto e grave efetivamente causou temor à vítima, inviável se acatar a tese da defesa de que o agente se encontrava com estado de ânimo alterado proferiu as palavras no calor da discussão.Presente o dolo como elemento subjetivo do crime de ameaça, é incabível a absolvição por atipicidade do fato. Recurso conhecido e desprovido.