TJDF APR -Apelação Criminal-20110910055000APR
PENAL. ARTIGO 121, § 2º, I, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA - ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 593 DO CPP - VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE AFASTADA. MANTIDO O DESVALOR ATRIBUÍDO À PERSONALIDADE, ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Se os elementos considerados para aferição da culpabilidade do agente acabam por se confundir com o motivo do crime, reconhecido pelo Conselho de Sentença para qualificar o homicídio, afasta-se o desvalor atribuído a essa circunstância judicial. Havendo, porém, outras circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado autorizada está a fixação da pena-base em patamar superior ao mínimo.Não se mede o iter criminis percorrido pelo número de disparos efetuados contra a vítima, mas pela proximidade da consumação do delito.
Ementa
PENAL. ARTIGO 121, § 2º, I, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA - ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 593 DO CPP - VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE AFASTADA. MANTIDO O DESVALOR ATRIBUÍDO À PERSONALIDADE, ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Se os elementos considerados para aferição da culpabilidade do agente acabam por se confundir com o motivo do crime, reconhecido pelo Conselho de Sentença para qualificar o homicídio, afasta-se o desvalor atribuído a essa circunstância judicial. Havendo, porém, outras circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado autorizada está a fixação da pena-base em patamar superior ao mínimo.Não se mede o iter criminis percorrido pelo número de disparos efetuados contra a vítima, mas pela proximidade da consumação do delito.
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Data da Publicação
:
02/09/2013
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Mostrar discussão