TJDF APR -Apelação Criminal-20110910058846APR
PENAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. INDÍCIOS DE AGRESSÃO AO RÉU POR PARTE DOS POLICIAIS CONDUTORES DO FLAGRANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS EM OUTRAS PROVAS. SENTENÇA MANTIDA.1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, eis que foi preso em flagrante quando conduzia veículo furtado ciente da origem espúria. Há indícios de agressão ao réu, que deve ensejar a remessa de cópias dos autos ao órgão de controle da atividade policial do Ministério Público.2 Apesar dos indícios de agressão, o laudo de exame de veículo constatou com clareza as precariedades dno sistema de ignição do veículo, evidenciando que o seu condutor não podia ignorar a sua procedência duvidosa, afastando a pretensão de desclassificar a conduta para a forma culposa.3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. INDÍCIOS DE AGRESSÃO AO RÉU POR PARTE DOS POLICIAIS CONDUTORES DO FLAGRANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS EM OUTRAS PROVAS. SENTENÇA MANTIDA.1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, eis que foi preso em flagrante quando conduzia veículo furtado ciente da origem espúria. Há indícios de agressão ao réu, que deve ensejar a remessa de cópias dos autos ao órgão de controle da atividade policial do Ministério Público.2 Apesar dos indícios de agressão, o laudo de exame de veículo constatou com clareza as precariedades dno sistema de ignição do veículo, evidenciando que o seu condutor não podia ignorar a sua procedência duvidosa, afastando a pretensão de desclassificar a conduta para a forma culposa.3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
23/02/2012
Data da Publicação
:
19/03/2012
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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