TJDF APR -Apelação Criminal-20110910096877APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MENOR. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. REJEITADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS ROBUSTAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CORROBORADA COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.1. Para que seja atendida à exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais (art. 92, inciso IX, CF), basta ao julgador demonstrar os motivos de seu convencimento e bem motivar o posicionamento do qual se filia, conforme se deu na espécie, não lhe sendo necessário combater todas as teses apresentadas pelas partes. A fundamentação concisa do Juiz na sentença não conduz a sua nulidade. Preliminar rejeitada.2. Nos crimes contra a liberdade sexual, a materialidade pode ser provada de variadas maneiras, não somente pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, pois, não raramente, essas agressões podem não deixar vestígios.4. Em crimes contra a dignidade sexual, as palavras da vítima revestem-se de especial valor probante, em especial quando em harmonia com os demais elementos dos autos, como o caso em comento, formando um conjunto probatório suficientemente hábil a fundamentar o decreto condenatório.5. Havendo o toque físico, consistente em colocar o dedo e o pênis no ânus da vítima, criança com 5 (cinco) anos de idade, sem, contudo, haver conjunção carnal, não há falar em tentativa, pois configurado o atentado violento ao pudor que, de igual forma, caracteriza o delito de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal).6. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MENOR. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. REJEITADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS ROBUSTAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CORROBORADA COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.1. Para que seja atendida à exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais (art. 92, inciso IX, CF), basta ao julgador demonstrar os motivos de seu convencimento e bem motivar o posicionamento do qual se filia, conforme se deu na espécie, não lhe sendo necessário combater todas as teses apresentadas pelas partes. A fundamentação concisa do Juiz na sentença não conduz a sua nulidade. Preliminar rejeitada.2. Nos crimes contra a liberdade sexual, a materialidade pode ser provada de variadas maneiras, não somente pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, pois, não raramente, essas agressões podem não deixar vestígios.4. Em crimes contra a dignidade sexual, as palavras da vítima revestem-se de especial valor probante, em especial quando em harmonia com os demais elementos dos autos, como o caso em comento, formando um conjunto probatório suficientemente hábil a fundamentar o decreto condenatório.5. Havendo o toque físico, consistente em colocar o dedo e o pênis no ânus da vítima, criança com 5 (cinco) anos de idade, sem, contudo, haver conjunção carnal, não há falar em tentativa, pois configurado o atentado violento ao pudor que, de igual forma, caracteriza o delito de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal).6. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
07/03/2013
Data da Publicação
:
12/03/2013
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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