TJDF APR -Apelação Criminal-20110910188069APR
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA (FACA). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ARTIGO 386, VI, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA-BASE. REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DECOTE. DOSIMETRIA ALTERADA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. As palavras das vítimas em harmonia com o conjunto probatório têm aptidão para produzir a convicção acerca da autoria e materialidade quanto ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma branca.2. É indevida a utilização de majorantes previstas no § 2º, do artigo 157, do Código Penal, para elevar a pena-base e a outra, na terceira fase, como causa de aumento de pena. Precedentes.3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA (FACA). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ARTIGO 386, VI, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA-BASE. REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DECOTE. DOSIMETRIA ALTERADA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. As palavras das vítimas em harmonia com o conjunto probatório têm aptidão para produzir a convicção acerca da autoria e materialidade quanto ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma branca.2. É indevida a utilização de majorantes previstas no § 2º, do artigo 157, do Código Penal, para elevar a pena-base e a outra, na terceira fase, como causa de aumento de pena. Precedentes.3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Data da Publicação
:
09/04/2014
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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