TJDF APR -Apelação Criminal-20110910213714APR
PENAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR. PROMESSA DE MORTE POR TELEFONEMA DE GENRO CONRA A SOGRA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, por haver telefonado para a mãe da ex-mulher e ameaçado matar as duas, inconformado com o término da convivência conjugal.2 A materialidade e a autoria no crime de ameaça são comprovadas quando há depoimento vitimário lógico, coerente e corroborado por outros elementos de prova. O telefonema foi presenciado por uma amiga da vítima que a visitava casualmente e, ao vê-la empalidecer, lhe arrebatou o telefone das mãos a tempo de ouvir a ameaça de morte proferida.3 Impõe-se a pena-base no mínimo legal quando são favoráveis as circunstâncias judiciais.4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR. PROMESSA DE MORTE POR TELEFONEMA DE GENRO CONRA A SOGRA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, por haver telefonado para a mãe da ex-mulher e ameaçado matar as duas, inconformado com o término da convivência conjugal.2 A materialidade e a autoria no crime de ameaça são comprovadas quando há depoimento vitimário lógico, coerente e corroborado por outros elementos de prova. O telefonema foi presenciado por uma amiga da vítima que a visitava casualmente e, ao vê-la empalidecer, lhe arrebatou o telefone das mãos a tempo de ouvir a ameaça de morte proferida.3 Impõe-se a pena-base no mínimo legal quando são favoráveis as circunstâncias judiciais.4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Data da Publicação
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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